| TRIBUTÁRIA | LEIS FEDERAIS |
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Protocolo ICMS Nº 20 DE 23/02/2026Revoga o Protocolo ICMS Nº 95/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
Protocolo ICMS Nº 19 DE 23/02/2026Revoga o Protocolo ICMS Nº 55/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
Protocolo ICMS Nº 18 DE 23/02/2026Revoga o Protocolo ICMS Nº 36/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
Protocolo ICMS Nº 17 DE 23/02/2026Revoga o Protocolo ICMS Nº 12/2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
Protocolo ICMS Nº 16 DE 23/02/2026Revoga o Protocolo ICMS Nº 10/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
Protocolo ICMS Nº 14 DE 23/02/2026Altera o Protocolo ICMS Nº 217/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Protocolo ICMS Nº 13 DE 23/02/2026Altera o Protocolo ICMS Nº 175/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Protocolo ICMS Nº 12 DE 23/02/2026Altera o Protocolo ICMS Nº 119/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Protocolo ICMS Nº 11 DE 23/02/2026Altera o Protocolo ICMS Nº 114/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Protocolo ICMS Nº 10 DE 23/02/2026Altera o Protocolo ICMS Nº 108/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.